Ação da GIFA (GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO A FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

ENTENDA A AÇÃO DA GIFA

Tese que versa sobre a Gratificação paga aos analistas tributários no período de 2004 a 2008. No entanto, os servidores já aposentados e os pensionistas receberam valor inferior ao que foi pago para servidores ativos o que fez com que tivesse a “quebra” do Princípio da Paridade Salarial.  A ação coletiva reestabeleceu a paridade salarial entre ativos e inativos, o que fez como consequência que os inativos e pensionistas tivessem agora direito ao valor complementar. O crédito deve ser apurado de acordo com as fichas financeiras do servidor.
A ação de cumprimento de sentença da GIFA é individual, o que significa que deve ser feito individualmente pelos beneficiários (e independente de órgãos de classe)

QUEM TEM DIREITO A RECEBER A AÇÃO DA GIFA

Fazem jus à GIFA aqueles que receberam proventos de aposentadoria ou pensão no período de 1º julho de 2004 a 30 de junho de 2008.

Fale com um especialista

Rolar para cima