VENCEMOS a Revisão da Vida Toda no STF!
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Como Funciona a Revisão?
A REVISÃO permite o recálculo da aposentadoria inserindo os períodos contributivos de toda a sua vida.
A REVISÃO DA VIDA TODA surgiu por conta da reforma previdenciária em 1999, onde a nova lei determinava que a base de cálculo para definir o valor da aposentadoria seria com base nos 80% maiores salários de contribuição. Entretanto, toda vez que temos uma mudança na lei previdenciária, a mesma vem acompanhada de uma lei de transição, para que a nova lei não venha prejudicar os já filiados a previdência social.
Em resumo, o texto garante a utilização de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários concedidos pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, só isso, bem simples.
O QUE OCORRE É QUE A LEI DE TRANSIÇÃO DE 1999 FOI MAIS PREJUDICIAL DO QUE A LEI NOVA EM ALGUNS CASOS
com a decisão do STF o segurado pode optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável e para verificar a viabilidade da tese no caso concreto, é indispensável a realização do cálculo de renda mensal inicial com base na média de todos os salários de contribuição realizados pelo segurado
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Mas afinal, quem tem direito á essa Revisão?
Quem se aposentou há menos de 10 anos (contando de quando começou a receber a aposentadoria até a data de hoje);
Quem se aposentou antes de NOVEMBRO 2019;
Quem contribuiu para o INSS antes de 1994;
LEMBRANDO que precisa preencher todos os 3 requisitos acima.